DE
BRASÍLIA
A CGU (Controladoria-Geral da União)
instaura na segunda-feira processo administrativo que pode resultar no
impedimento da Delta em contratar com órgãos públicos e levar seus contratos a
serem suspensos com o governo federal. A Delta é a empresa que, anualmente
desde 2007, mais recebe recursos do orçamento do executivo federal. Só no ano
passado foram R$ 862 milhões.
De acordo com o ministro da CGU, Jorge
Hage, o processo será aberto devido aos indícios de irregularidades encontrados
em operação da Polícia Federal no Ceará, em 2010, denominada Mão Dupla.
Servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e funcionários
da Delta chegaram a ser presos acusados de pagamento e recebimento de propina e
desvio de recursos de obras públicas.
Segundo Hage, a CGU recebeu os autos da
PF no fim do ano passado e eles apontavam que as irregularidades se restringiam
ao Ceará. Mas, de acordo com o ministro, com as informações provenientes da
operação Monte Carlo, desencadeada em fevereiro e que apontam para problemas
semelhantes da Delta também na região Centro-Oeste, os indícios de
irregularidades cometidos pela empresa podem se caracterizar como mais amplos.
"As condutas supostamente
criminosas da empresa agora assumem caráter geral. Avaliamos ontem após reunião
com a Casa Civil que deveríamos formar uma comissão para analisar [a
possibilidade de torná-la inidônea]", afirmou o ministro.
Segundo Hage, a empresa terá direito a
ampla defesa. Caso venha a ser declarada inidônea, a Delta não poderá firmar
novos contratos com a administração pública por um período que será definido
pela comissão. Em relação às centenas de contrato em vigor da empresa com os
órgãos públicos, Hage informou que é preciso avaliar cada um deles, mas que é
possível haver rescisão. Nesse caso, o segundo colocado pode assumir ou ser
feita nova licitação.
"Em muitos casos, principalmente
quando o contrato já está no fim, pode ficar mais caro rescindir. Então a
administração pode manter o contrato até o fim", informou o ministro.
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